Termos e Condições de Serviço – MGPLAYTV

Última atualização: Junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da MGPLAYTV, realizar um cadastro ou efetuar uma compra, você concorda integralmente com os presentes Termos e Condições de Serviço, bem como com nossa Política de Privacidade e Política de Reembolso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes termos, não utilize nossos serviços.

2. Sobre os Serviços Prestados

A MGPLAYTV comercializa exclusivamente licenças digitais de ativação do aplicativo IBO Player Pro e outros produtos digitais eventualmente disponibilizados em sua plataforma.

A MGPLAYTV não fornece, hospeda, distribui, comercializa ou garante:

* Canais de televisão;

* Conteúdos audiovisuais;

* Filmes ou séries;

* Listas IPTV;

* Programações ao vivo;

* Servidores de streaming de terceiros.

O cliente reconhece que está adquirindo exclusivamente uma licença digital de software.

3. Cadastro e Informações da Conta

Para realizar compras em nosso site, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O cliente é responsável por:

* Manter a confidencialidade de seus dados de acesso;

* Garantir a veracidade das informações fornecidas;

* Atualizar seus dados sempre que necessário.

A MGPLAYTV não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário.

4. Licenças Digitais

Após a confirmação do pagamento, a licença digital será enviada pelos meios informados durante a compra.

A licença adquirida é destinada exclusivamente ao uso pessoal do comprador.

É proibido:

* Revender licenças adquiridas sem autorização;

* Compartilhar códigos de ativação;

* Copiar ou distribuir o produto de forma não autorizada;

* Utilizar os produtos para fins ilícitos.

5. Preços e Pagamentos

Todos os preços exibidos no site estão expressos em Reais (R$).

A MGPLAYTV reserva-se o direito de:

* Alterar preços sem aviso prévio;

* Criar promoções temporárias;

* Corrigir erros de precificação eventualmente identificados.

Os pedidos somente serão processados após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

6.  Entrega dos Produtos

Por se tratar de produtos digitais, a entrega é realizada eletronicamente.

Eventuais atrasos causados por:

* Falhas de comunicação;

* Dados incorretos fornecidos pelo cliente;

* Problemas em provedores de e-mail;

* Sistemas de pagamento;

não caracterizam descumprimento contratual por parte da MGPLAYTV.

7. Suporte Técnico

A MGPLAYTV oferece suporte relacionado exclusivamente:

* À entrega da licença;

* À ativação da licença;

* A dúvidas sobre utilização básica do produto adquirido.

O suporte não contempla configurações avançadas de terceiros, serviços externos ou produtos não adquiridos diretamente na MGPLAYTV.

8. Reembolsos e Cancelamentos

Os pedidos de cancelamento e reembolso seguirão integralmente as regras estabelecidas em nossa Política de Reembolso.

O cliente declara ter ciência de que está adquirindo um produto digital de entrega eletrônica.

9. Limitação de Responsabilidade

A MGPLAYTV não garante que:

* O serviço será ininterrupto;

* O site estará disponível 100% do tempo;

* O software atenderá expectativas específicas não descritas na página do produto.

A responsabilidade da MGPLAYTV limita-se ao valor efetivamente pago pelo cliente pelo produto adquirido.

Em nenhuma hipótese a MGPLAYTV será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do produto.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no site, incluindo:

* Textos;

* Logotipos;

* Imagens;

* Layouts;

* Marcas;

* Materiais promocionais;

é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização expressa da MGPLAYTV.

11. Condutas Proibidas

É vedado ao usuário:

* Utilizar o site para atividades ilegais;

* Tentar invadir ou comprometer a segurança do sistema;

* Distribuir vírus ou códigos maliciosos;

* Utilizar informações falsas para efetuar compras;

* Praticar qualquer atividade que prejudique a operação da plataforma.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento do acesso aos serviços.

12. Alterações dos Termos

A MGPLAYTV poderá alterar estes Termos e Condições de Serviço a qualquer momento.

A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site.

O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

* Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);

* Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);

* Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições de Serviço, entre em contato:

MGPLAYTV

E-mail: contato@mgplaytv.net

Site: https://loja.mgplaytv.net